TJAC 0100997-84.2023.8.01.0000
CIVILEmbargos Infringentes e de Nulidade Criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Nulidade processual. Ingresso em residência sem autorização…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0715471-71.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FALECIMENTO DO DEVEDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DA MORA. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO…
TJAC 0712543-84.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXCESSIVA. ELEVAÇÃO ABRUPTA DE CONSUMO EM DESACORDO COM A MÉDIA HISTÓRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROTE…
TJAC 0707254-39.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RE…
TJAC 1000329-20.2025.8.01.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. PRAZ…