TJAC 0100329-79.2024.8.01.0000
GERALMAGISTRATURA ESTADUAL - PROMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO. INDICAÇÃO.…
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TJAC 0701445-03.2022.8.01.0013
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TJAC 0700792-03.2024.8.01.0022
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TJAC 0708068-17.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ERROR IN PROCEDENDO. REJEITADAS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA.…
TJAC 0704174-09.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DURANTE A VALIDADE DO CERTAME. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. NÃO…