TJAC 0704174-09.2020.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0716240-16.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N. 911/69. ACORDO CELEBRANDO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA QUE HOMOLOGA E EXTINGUE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRI…
TJAC 1000185-80.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. PODER DE AUTOTUTELA. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. OBSERVÂNCIA…
TJAC 0703517-67.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. APELO ADESIVO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MINHA CASA MINHA VIDA. APELO PRINCIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANO MATERIAL COMPROVADO. APE…
TJAC 0701278-89.2022.8.01.0011
APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA E DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. DECISÃO NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. SEN…