TJAC 1001727-70.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102927-06.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0102940-05.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0102946-12.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0100038-45.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…