TJAC 0102927-06.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0006573-81.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE NA ABORDAGEM POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO VERIFICAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MODA…
TJAC 0004548-57.2006.8.01.0001
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS DEFERIDO NOS AUTOS QUANDO JÁ IMPLEMENTADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MEDIDA IRRELEVANTE PARA A HIPÓTESE. ART. 40 E PARÁGRAFOS D…
TJAC 1001388-14.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO P…
TJAC 0100704-17.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DOS AUTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. MATÉRIA NÃO INSERIDA NO ROL DO ART. 1.0…