TJAC 0002028-62.2022.8.01.0002
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 65 DO CÓDIGO PENAL. ANÁLISE DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102990-31.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. NÃO…
TJAC 0100190-93.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. MAN…
TJAC 0100217-76.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. NÃO…
TJAC 0001312-38.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INCONFORMISMO COM O DESFECHO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Caso em exame: Embargos de declaração opostos por RAFAELA LIMA VIEIRA, visando supri…