TJAC 0102990-31.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101336-43.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO sobre insurgência recursal originária relativa à fixação dos honorários sucumbênciais de 1º grau. fixação realizada de forma equivocada PELO JUÍZO DE 1º grau. ocorrênci…
TJAC 0101629-13.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONFIGURADOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE…
TJAC 0101390-09.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AÇÃO DE ORIGEM QUE VERSA SOBRE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO COLEGIADA QUE MANTÉM DECISÃO AGRAV…
TJAC 0101633-50.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. REJEIÇÃO DOS DECLARATORIOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sana…