TJAC 1000312-18.2024.8.01.0000
PENALHABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS NECESSÁRIOS À…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0003618-43.2023.8.01.0001
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar Organização Criminosa. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Recurso Defensivo Desprovido. Pena base. Fixação. Recurso Ministerial Provido Parcialmente.…
TJAC 0004471-18.2024.8.01.0001
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Roubo com causa de aumento. Pena base. Circunstância negativa. Valoração. Redimensionamento. Impossibilidade. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta…
TJAC 0800255-15.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). PLEITO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.…
TJAC 1000800-36.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Ameaça. Violação de domicílio. Dano qualificado. Resistência. Desobediência. Porte de arma. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Denúncia. Excesso de prazo. Nã…