TJAC 1001642-84.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE. ASTREINTES.…
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TJAC 1001718-11.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDEZ DO CRÉDITO. HABILITAÇÃO TARDIA. NOVAÇÃO. ATUALIZAÇÃO. ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCLUSÃO DO CRÉDITO NO PLANO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A liquidez do crédito se revela no momento do…
TJAC 0003307-86.2022.8.01.0001
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. FAVOR REI. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. ART. 386 VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO. COAÇÃO PELOS DEMAIS AUTORES. DUVIDA SOBRE A COAÇÃO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. APLICAÇ…
TJAC 0004597-88.2012.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDOS REJEITADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ALTERADA. RECURSO PROVIDO. 1. Se os pedidos veiculados nos Embargos à Execução Fiscal foram rejeitados, mostra-se…