TJAC 1001718-11.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDEZ DO CRÉDITO. HABILITAÇÃO TARDIA. NOVAÇÃO. ATUALIZAÇÃO. ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCLUSÃO DO CRÉDITO NO PLANO.…
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TJAC 0700740-41.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DO ART. 921, § 5º, DO CPC. SENTENÇA PROLATADA DEPOIS DA LEI Nº 14.195/2021. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO PELA CAUSALIDAD…
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TJAC 0101103-17.2021.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. TEMA 271. REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL QUE NÃO DIVERGE DA DECISÃO FIRMADA PELO STJ. 1. O STJ confirmou orientação, pela sist…