TJAC 1001242-70.2023.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU QUE SUPRE A FALTA OU A NULIDADE DA CITAÇÃO. PRAZO…
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TJAC 0100575-12.2023.8.01.0000
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TJAC 0100659-13.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA DO POSTULANTE. CAUSA DE PEDIR NÃO ATRELADA À MUDANÇA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊN…
TJAC 0101831-87.2023.8.01.0000
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TJAC 0101805-89.2023.8.01.0000
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE JULGAMENTO SOBRE O RESULTADO DA DECISÃO COLEGIADA. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. Constatado que houve voto divergente, deve-se ajust…