TJAC 0008267-27.2018.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE SUPOSTA DOENÇA PROFISSIONAL. contratação temporária…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0703599-93.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0101762-21.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MULTAS SIMPLES APLICADAS POR TRIBUNAIS DE CONTAS. OMISSÃO QUANTO À ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TEMA 642/ST…
TJAC 0702214-47.2022.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem s…
TJAC 0801309-84.2021.8.01.0001
Direito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Crédito fiscal de baixo valor. Tema 1184 do STF e Resolução do CNJ 547/2024. Diligencias pendentes. Reforma da sentença. I. Caso em e…