TJAC 0703599-93.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100948-43.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DOS ACLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REIJEITADOS. 1. De acordo com o previsto no Art. 1.022, do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de decla…
TJAC 0007310-89.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. DATAS DIFERENTES. NOVO CRIME. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.…
TJAC 0101653-41.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Código de Proc…
TJAC 0101624-88.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Código de P…