TJAC 0101762-21.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MULTAS SIMPLES APLICADAS POR TRIBUNAIS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101654-26.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS NÃO AC…
TJAC 0101703-67.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 0700593-15.2022.8.01.0001
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS. ALÍQUOTA ADICIONAL DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. PRINCÍPIO DA AN…
TJAC 0101600-60.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "não se prestam os embargos de declar…