TJAC 1002046-38.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A DOIS CO-DEVEDORES E OS EXCLUI DA LIDE.…
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TJAC 0101645-64.2023.8.01.0000
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TJAC 1001994-42.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO A SAÚDE. DETERMINAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR COMPULSÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. NOVA MAJORAÇÃO DE ASTREINTES. INDEMONSTRADAS MED…
TJAC 1001979-73.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUSPENSÃO BENEFICIANDO UMA CANDIDATA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SUPOSTA INADEQUAÇÃO DO LOCAL DE PROVA. LAUDO PARTI…
TJAC 1001774-44.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS. COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. TEMA 1.137. SUSPENSÃO NACIONAL. NÃO A…