TJAC 1001774-44.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS. COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1002178-61.2024.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ELIMINAÇÃO…
TJAC 0100065-91.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. NÃO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME. DEVER DE COBRANÇA EM AÇÃO ESPECÍFICA. NÃO PROVIMENTO DO RECURS…
TJAC 1001980-87.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DA NULIDADE DE INTIMAÇÃO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DA INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. REJEIÇÃO. SUBSTABELECIMENTO SE…
TJAC 0703861-72.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. DISTINÇÃO COM ABANDONO DE CAU…