TJAC 0101645-64.2023.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SANÇÕES. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSENTES. INCONFORMISMO. REEXAME.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0709704-57.2021.8.01.0001
AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. DILIGÊNCIAS REALIZADAS…
TJAC 1000495-18.2026.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ANTERIOR DO TRIBUNAL PELA IMPENHORABILIDADE NO MESMO PROCESSO.…
TJAC 0700344-22.2022.8.01.0015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DILIGÊN…
TJAC 0703459-93.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E ACIDENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. CAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE.…