TJAC 0709284-18.2022.8.01.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0705683-33.2024.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 'NA PLANTA'. ATRASO NA ENTREGA DO BEM PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. CADEIA DE FORNECIMENTO.…
TJAC 0721896-17.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO. VENDA 'EMOCIONAL'. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. CLÁUSULA PENAL…
TJAC 0700011-73.2022.8.01.0014
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO FATAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTI…
TJAC 1000605-22.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA DEMONSTRADA EM PERÍCIA OFICIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. NULIDADE ABSOLUTA DOS CONTRATOS. RESPONSA…