TJAC 0721896-17.2024.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO. VENDA 'EMOCIONAL'. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INADIMPLEMENTO DO…
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DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.…
TJAC 0713570-05.2023.8.01.0001
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TJAC 0717281-18.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO SEGURADO. ORDEM DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. NECESSIDADE DE PAGAMENTO PELA SEGURADORA ANTES DA QUITAÇÃO DO CONTRATO PELO BANCO. RECURSO PROVIDO.…