TJAC 0702078-16.2023.8.01.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO DEMONSTRADO VICIO DE CONSENTIMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000325-80.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJAC 0002125-31.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO OU PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, condenou o réu como incurso…
TJAC 1000797-81.2025.8.01.0000
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DA VÍTIMA NAS AUDIÊNCIAS. INÉRCIA PROCESSUAL NÃO IMPUTÁVEL À DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. MEDIDAS…
TJAC 1000719-87.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Caso em exame:…