TJAC 1000797-81.2025.8.01.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DA VÍTIMA NAS AUDIÊNCIAS. INÉRCIA PROCESSUAL…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0702948-58.2023.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO APELADO PARA OFERECER CONTRARRAZÕES QUANDO NÃO CITADO DA AÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE M…
TJAC 0700169-03.2023.8.01.0012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO ACRE. LEGITIMADO…
TJAC 0700805-78.2023.8.01.0008
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TJAC 1000525-24.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. MÉRITO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE PORTAD…