TJAC 0002125-31.2023.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO OU PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 1ª…
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TJAC 1001936-39.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO. PROVAS TRAZIDAS EM GRAU RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECU…
TJAC 0100057-85.2024.8.01.0000
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TJAC 0101819-73.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MOARAIS. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO CONSUMIDOR…