TJAC 1000324-32.2024.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PLANO. SINDICÂNCIA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102616-15.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊ…
TJAC 0101034-43.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0101167-85.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0101215-44.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…