TJAC 0101167-85.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001281-33.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Ag…
TJAC 1002130-05.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DO FIES. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo de instrum…
TJAC 0713634-78.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DO PASEP. SALDO DA CONTA INDIVIDUAL. SAQUE POR APOSENTADORIA. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 0800634-87.2022.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184 DE REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. DESPROVIMENT…