TJAC 0102616-15.2024.8.01.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO…
TJAC 0709215-88.2019.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DO AUTOR. REVELIA DOS RÉUS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240…
TJAC 0709056-72.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO…