TJAC 1000099-12.2024.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. PODER DE AUTOTUTELA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1001162-09.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO DO ISE- INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE. CANDIDATOS APROVADOS NAS 1ª E 2ª FASES FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS. NÃO RELACIONADOS…
TJAC 0700918-53.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. QUINQUÊNIOS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PREVISÃO AUSÊNCIA DE EFEITO CASCATA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, por meio de decisão, que o obje…
TJAC 0701607-97.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. QUINQUÊNIOS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PREVISÃO AUSÊNCIA DE EFEITO CASCATA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, por meio de decisão, que o obje…
TJAC 0701575-92.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. QUINQUÊNIOS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PREVISÃO AUSÊNCIA DE EFEITO CASCATA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, por meio de decisão, que o obje…