TJAC 0713773-35.2021.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. SINISTRO EM…
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TJAC 0716859-43.2023.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ENERGISA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. PRELIMINAR de nulidade. CERCEAMENTO DE DEFESA,. JULGAMENTO ANTECIPADO da lide, INDEFERIMENTO Do DEPOIMENTO PESS…
TJAC 0707610-44.2018.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. VACÂNCIA DO CARGO DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA REMESSA OB…