TJAC 1002178-61.2024.8.01.0000
PROCESSUALADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL.…
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TJAC 1001455-76.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 139, IN…
TJAC 1001476-52.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO A SAÚDE. URGÊNCIA DEMONSTRADA. ANEMIA FALCIFORME. DOENÇA QUE APRESENTA MANIFESTAÇÕES CLINICAS DIVERSAS QUE INCAPACITAM…