TJAC 0701297-25.2022.8.01.0002
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701135-30.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…
TJAC 0701037-45.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…
TJAC 0005008-82.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. EXCLUSÃO DO CERTAME. PLEITO DE ACESSO ÀS IMAGENS DO TESTE DO CANDIDATO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA E…
TJAC 0701832-54.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO. REMARCAÇÃO DE VOO. PANDEMIA COVID-19. COMUNICAÇÃO PREVIA À PASSAGEIRA FEITA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA AGÊNCIA REGU…