TJAC 0701192-48.2022.8.01.0002
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0708697-59.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1.…
TJAC 0710695-62.2023.8.01.0001
Consumidor. Apelação cível. ação regressiva. fornecimento de energia elétrica. danos em equipamento. responsabilidade objetiva da concessionária. inversão do ônus da prova. ausência de comprovação do nexo causal. recurso…
TJAC 0800014-14.2023.8.01.0010
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE SALA DE ESTABILIZAÇÃO EM MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORM…
TJAC 0707790-50.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, NO CASO CONCRETO. APELO CONHECIDO…