TJAC 0100676-15.2024.8.01.0000
GERALMAGISTRATURA ESTADUAL. CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS ACERCA DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CANDIDATO ÚNICO. DESNECESSIDADE…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0704764-44.2024.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1º APELO: ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO. 2º RECURSO: FALTA DE DIREITO LÍQUIDO E CERT…
TJAC 0700641-70.2024.8.01.0011
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO. LEI ESTADUAL Nº 3.779/2021. EXIGÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO À ÉPOCA DA PUBLICAÇÃO DA LEI. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISI…
TJAC 0100234-78.2026.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL CONCURSO DE REMOÇÃO ÚNICO CANDIDATO - REMOÇÃO POR MERECIMENTO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. I. CASO EM…