TJAC 0700641-70.2024.8.01.0011
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO. LEI ESTADUAL Nº 3.779/2021. EXIGÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO À…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0100678-82.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL. CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS ACERCA DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CANDIDATO ÚNICO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVO…
TJAC 0100680-52.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL. CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS ACERCA DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CANDIDATO ÚNICO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVO…
TJAC 0100677-97.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL REMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL CANDIDATO ÚNICO - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - AUSÊNCIA DE RECUSA PELOS MEMBROS DO TRIBUNAL. 1…
TJAC 0100674-45.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL REMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA FINAL CANDIDATO ÚNICO - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - AUSÊNCIA DE RECUSA PELOS MEMBROS DO TRIBUNAL. 1…