TJAC 0100678-82.2024.8.01.0000
GERALMAGISTRATURA ESTADUAL. CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS ACERCA DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CANDIDATO ÚNICO. DESNECESSIDADE…
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TJAC 0704495-68.2025.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO. MOTORISTA PARCEIRO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS CONSUMERISTAS. RELAÇÃO CONTRATUAL PRIVADA. TRANSPORTE DE PASSAGEIR…
TJAC 0707383-15.2022.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGADO DESPEJO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAU…
TJAC 0710945-27.2025.8.01.0001
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