TJAC 0101832-72.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE FALTA GRAVE DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. AUSÊNCIA DE BOA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101076-92.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0100631-74.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0103030-13.2024.8.01.0000
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA DECISÃO COLEGIADA. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. I. Caso em exame 1. Pleito visando sanar possível contradição em acórdão pro…
TJAC 1001073-15.2025.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR. JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. Cas…