TJAC 1001073-15.2025.8.01.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA. REGIME FECHADO. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO DOMICILIAR. JUÍZO DA EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA.…
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TJAC 0801572-19.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apel…
TJAC 0701374-94.2023.8.01.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO CONTRARRECURSAL À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEITADA. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSO…
TJAC 0700467-28.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. I. CASO EM EXAM…