TJAC 1000718-39.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100195-81.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DA PENA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal int…
TJAC 1002178-61.2024.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ELIMINAÇÃO…
TJAC 0100065-91.2026.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. NÃO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME. DEVER DE COBRANÇA EM AÇÃO ESPECÍFICA. NÃO PROVIMENTO DO RECURS…
TJAC 1001980-87.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DA NULIDADE DE INTIMAÇÃO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR DA INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. REJEIÇÃO. SUBSTABELECIMENTO SE…