TJAC 1000602-33.2024.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102336-44.2024.8.01.0000
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE INDULTO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto em face da Decisão de fls. 31/32, proferida pelo Juízo de Direito…
TJAC 0102529-59.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE E REGRESSÃO DE REGIME. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto por contra decisão do Juízo de Direit…
TJAC 0102478-48.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo de Direito da…
TJAC 0102837-95.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE NEGOU PROGRESSÃO DE REGIME. INSURGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto contra decisão do Juízo de Direito da…