TJAC 0102336-44.2024.8.01.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE INDULTO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame: 1. Trata-se de Agravo em Execução Penal…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0713590-64.2021.8.01.0001
APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. DÉBITO PRESCRITO. DÍVIDA DISPONIBILIZADA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME", DE ACESSO PARA FINS D…
TJAC 0704507-87.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO TERMINATIVA. ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. APELO DESPROVIDO. 1. Consoante disposto no art. 485, III, c/c…
TJAC 0708764-24.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA PARTE APELANTE. TRANSGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. 1. A prolação de sen…
TJAC 0715089-49.2022.8.01.0001
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