TJAC 0701856-48.2023.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0101495-83.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. TURMA RECURSAL. DESIGNAÇÃO DE MEMBRO TITULAR. ESCOLHA. REGRAS. ESCOLHA POR MERECIMENTO. AFERIÇÃO DE MÉRITO. CRITÉRIOS. RESOLUÇÃO CNJ Nº 106/2010 E RESOLUÇÃO TPADM Nº 193/2015. IMPOSSIBILIDADE. ÚNICO CANDI…
TJAC 0702085-42.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. COMPROVAÇÃO DA MORA. MOTIVO "AUSENTE". SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. 1. Não comprovada a regular constituição em mora do devedor, deve ser mantida a s…
TJAC 0008845-48.2022.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO RECEBIMENTO DE APELAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FLEXIBILIZAÇÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O Minist…
TJAC 0101499-23.2023.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL REMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA INICIAL INDICAÇÃO - JUIZ DE DIREITO MAIS ANTIGO DE ENTRÂNCIA INICIAL - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE RECUSA…