TJAC 0101230-47.2024.8.01.0000
GERALMAGISTRATURA ESTADUAL - PROMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA INICIAL - INDICAÇÃO. MAGISTRADO DE ENTRÂNCIA INICIAL. CANDIDATO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1000639-94.2023.8.01.0000
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TJAC 1000083-58.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PODER DE AUTOTUTELA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ANULAR E REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS. EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CLÁUSULA DE BARREIRA. CANDIDATO NÃO APTO PARA O TAF. INEXISTÊNCIA DE DIR…
TJAC 1000078-36.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DO IAPEN/AC. EXCLUSÃO INDEVIDA DE CANDIDATO SUPOSTAMENTE HABILITADO. DIREITO À CLASSIFICAÇÃO E À CONVOCAÇ…
TJAC 1001404-65.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DE CANDIDATA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. NOMEAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CONVOLAÇÃO EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PR…