TJAC 1000078-36.2024.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DO IAPEN/AC. EXCLUSÃO INDEVIDA DE CANDIDATO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1000130-32.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ERRO DA BANCA EXAMINADORA QUE CORRIGIU A PROVA DE CANDIDATOS INAPTOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A FIGURAR NAS FASES SUBSEQUENTES DO CERTAME. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA…
TJAC 0000675-23.2023.8.01.0011
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDUTA ATÍPICA. IMPOSSIBILIDADE. INEFICÁCIA RELATIVA DA ARMA DE FOGO NÃO AFASTA A CONDUTA DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. 1. No ca…
TJAC 0712408-19.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. IMPOSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO. PRECEDENTE DO…
TJAC 0706145-05.2015.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUSPEIÇÃO DO JUIZ. ACOLHIDA. DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO. IMPOSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. ANULAÇÃO DE…