TJAC 0000096-09.2022.8.01.0012
PENALPENAL E PROCESSO PENAL APELAÇÕES. TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS…
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TJAC 0003557-51.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS COERENTES…