TJAC 0003557-51.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0001269-30.2024.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA. REFORMA. POSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA DEMONSTRADOS. CONTEXTO FÁTICO JUSTIFICA A NEC…
TJAC 0000084-62.2022.8.01.0022
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE CONSUMO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O procedimento…
TJAC 1000454-22.2024.8.01.0000
MEDIDA CAUTELAR. PROCESSO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES. DESCUMPRIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A…
TJAC 0002080-24.2023.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. MUDANÇA DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REINCIDÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM…