TJAC 1000185-80.2024.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. RETIFICAÇÃO DE EDITAL. CLÁUSULA DE BARREIRA. PODER DE AUTOTUTELA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0707600-92.2021.8.01.0001
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TJAC 0800246-41.2022.8.01.0081
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. FORNECIMENTO DE PROFESSOR MEDIADOR, TRANSPORTE ESCOLAR E ADAPTAÇÃO DE CARDÁPIO ESCOLAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEA…
TJAC 0701303-39.2016.8.01.0003
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. TERIPARATIDA INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. JULGAMENTO DE RETRATAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 006/STF. MANUTENÇÃO DO AC…
TJAC 0710002-44.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I. CASO EM…