TJAC 0101006-12.2024.8.01.0000
PROCESSUALCONFLITO DE JURISDIÇÃO SUSCITADO PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE RODRIGUES ALVES EM FACE DO JUÍZO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001872-29.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDA COERCITIVA. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E RETENÇÃO DE PASSAPORTE. ART. 139, IV, DO CPC. EXCEPCIONALIDADE.…
TJAC 1000665-58.2024.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Tem-se por prejudicado o Agravo de Instrumento em razão da sentença de mé…
TJAC 0701468-64.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. DUPLO APELO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. MAGISTÉRIO ESTADUAL. SERVIDOR ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SEM…
TJAC 0701141-22.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. DUPLO APELO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. MAGISTÉRIO ESTADUAL. SERVIDOR ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SEM…