TJAC 1001872-29.2023.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDA COERCITIVA. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)…
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TJAC 1001940-76.2023.8.01.0000
SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DILAÇÃO DO PRAZO. REDUÇÃO DAS ASTREINTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há como olvidar que a matéria arguida se encontra dis…