TJAC 0100878-89.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS CONFIGURADOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos…
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TJAC 0101762-21.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MULTAS SIMPLES APLICADAS POR TRIBUNAIS DE CONTAS. OMISSÃO QUANTO À ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TEMA 642/ST…
TJAC 0702214-47.2022.8.01.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. 1. Não podem s…
TJAC 0801309-84.2021.8.01.0001
Direito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Crédito fiscal de baixo valor. Tema 1184 do STF e Resolução do CNJ 547/2024. Diligencias pendentes. Reforma da sentença. I. Caso em e…
TJAC 0101323-10.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que desprove…