TJAC 0000187-68.2023.8.01.0011
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAl. INACEITABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 226 DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000867-83.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDOS ATINENTES À DOSIMETRIA E REGIME DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, condenou o…
TJAC 0000198-27.2023.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS SIMPLES. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (SEGUNDO FATO), INSIGNIFICÂNCIA (PRIMEIRO FATO) E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. PROCEDÊNCIA EM PA…
TJAC 0001936-19.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO. PRETENSÕES DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, CAUSA DE DIMINUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: O Juiz de Direito da Vara de Roub…
TJAC 0004473-85.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA ANTE A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame: 1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto…