TJAC 0000867-83.2023.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. PEDIDOS ATINENTES À DOSIMETRIA E REGIME DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em exame: 1. O Juiz de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000672-29.2022.8.01.0003
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MONITORAMENTO. RETIRADA DO EQUIPAMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. CRIME DE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DESCUMPRIMEN…
TJAC 0001385-10.2022.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÕES. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA PARA REFORMAR A DOSIMETRIA DA PENA-BASE DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À CULPABILIDADE…
TJAC 0000102-34.2022.8.01.0006
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE AMEAÇA PALAVRA DA VÍTIMA QUE MOSTRA-SE DÚBIA E ISOLADA, DIVERGÊNCIA DE DEPOIMENTOS. MAT…
TJAC 1000390-12.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELAR…