TJAC 0001936-19.2024.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ROUBO. PRETENSÕES DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO, CAUSA DE DIMINUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000277-36.2019.8.01.0005
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INVASÃO DE TERRAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DO ATO DE INVADIR PARA OCUPAR A TERRA. MANUTENÇÃO…
TJAC 0000152-29.2023.8.01.0005
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA NO ART. 165 DO CTB. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME…
TJAC 0000102-48.2024.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS PARA ANÁLISE RE…
TJAC 0000774-21.2022.8.01.0013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DOSIMETRIA PENAL. PRIMEIRA FASE. AFASTAMENTO DO VETOR 'PERSONALIDADE' ALICERÇADO NO REGISTRO DE ATOS INFRACIONAIS. POSSIBILIDADE…